Arena
das Dunas — Foto: Rafael Fernandes/Inter TV Cabugi
A
Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. contestou uma auditoria apresentada
pela Controladoria Geral do Rio Grande do Norte que constatou um prejuízo
estimado de R$ 421 milhões ao longo de 20 anos de contrato entre a empresa e o
estado, na concessão do estádio construído para a Copa do Mundo de 2014. Em
nota divulgada nesta quarta-feira (13), a empresa afirmou que ainda não teve
acesso ao resultado completo da auditoria, nem foi procurada para explicar
alguns dos pontos analisados.
Com
base no relatório publicado pela Control no seu site, a empresa afirmou que a
auditoria considera que o contrato com o governo vai até janeiro de 2034,
quando, na verdade, se encerra em outubro de 2031. "As conclusões
equivocadas estão agravadas por 3 anos de cômputo indevido de valores",
afirmou a empresa.
Ainda
de acordo com a empresa, a auditoria teria "atropelado" o direito ao
contraditório e não compreendeu os conceitos e do modelo jurídico-econômico do
contrato de participação público-privada em vigor há 9 anos, assinado pelo
governo de então.
Conforme
a nota, durante a auditoria, a empresa foi chamada a apresentar “contestação”
sobre o entendimento da Auditoria relacionado à repartição das receitas
acessórias - receitas de eventos realizados no estádio e aos quais o estado
teria direito de participação nos lucros.
"Não
havia qualquer menção à contraprestação fixa ou outro aspecto do contrato. O
Relatório final, como amplamente divulgado, tratou de suposto 'prejuízo ao
Estado' decorrente do pagamento da contraprestação fixa mensal, em montante
superior a R$ 100 milhões. Esta matéria não estava em exame pela auditoria e,
portanto, não pôde ser objeto de resposta da Arena, tendo aparecido no
Relatório Final como 'surpresa'", disse a Arena.
Para
a empresa, o modelo de contrato de PPP foi ignorado pela auditoria, que teria
se equivocado ao considerar de que caberia ao Estado apenas repor o valor pago
pela concessionária aos seus financiadores, além de desconsiderar
"encargos diversos que a empresa assume".
Para
a empresa, a contraprestação paga pelo estado (atualmente, cerca de R$ 8,5
milhões por mês) deve ser suficiente para, além de pagar financiamento tomado
aos bancos, remunerar o capital investido do acionista, o risco inerente ao
projeto, o custo da operação do equipamento e gerar lucro para o empreendedor.
"Não houve qualquer pagamento acima do compromisso firmado", afirmou
a empresa. Para a empresa, o relatório também desconsiderou que houve valores
aportados pelo próprio acionista.
Já
sobre o não-repasse dos lucros de eventos na Arena, que dariam um prejuízo de
R$ 16 milhões ao estado, a empresa afirmou que, o governo está considerando 50%
do faturamento dos eventos, sem calcular os custos, que ficariam todos para a
empresa. De acordo com a nota, a premissa adotada atualmente pelo governo
contraria o previsto no contrato. E afirmou que todos os demonstrativos
financeiros, incluindo o referente ao compartilhamento das receitas, são
analisados e validados por auditorias independentes.
"Vale
dizer, a contratação desta Parceria Público Privada foi previamente avaliada e
contou com a contribuição de todos os órgãos de controle pertinentes, o que
culminou com o lançamento da concorrência pública internacional, a qual a
concessionária se vinculou posteriormente aceitando os termos determinados pelo
próprio Estado do Rio Grande do Norte", argumentou.
O
caso
Na
última segunda (11), a Controladoria Geral do Estado afirmou que o Rio Grande
do Norte poderá ter um prejuízo de até R$ 421.121.838,69 no fim da concessão
pública da Arena das Dunas, erguida para a Copa do Mundo de 2014.. O valor
total diz respeito a recursos que podem ser "recuperados" e outros
que podem ser economizados até o final dos 20 anos de vigência do contrato.
Os
prejuízos atuais já estariam em cerca de R$ 110 milhões. A Controladoria
recomendou que o governo suspenda os pagamentos fixos mensais - de cerca de R$
8,5 milhões - até que a diferença seja equalizada e que, ao retomá-los, o
Estado reduza os valores pagos mensalmente. A empresa responsável pela Arena
ainda teria deixado de repassar R$ 16 milhões de lucros em eventos ao estado.
DO
G1 RN
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