Portaria
foi publicada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial do Estado —
Foto: Canindé Soares
O
Ministério Público Estadual abriu um inquérito Civil Público para apurar
possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Arena das Dunas e o
Governo do Rio Grande do Norte. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça
Leonardo Cartaxo Trigueiro, foi publicada na edição desta terça-feira (2) do
Diário Oficial do Estado (DOE).
“OBJETO:
Apurar possíveis irregularidades na contratação e execução da Parceria
Público-Privada firmada entre o Estado do Rio Grande do Norte e a SPE ARENA DAS
DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S.A., através do Contrato de Concessão Administrativa
nº 001/2011-DER/RN”, diz a portaria.
Ainda
segundo o MP, algumas situações fundamentaram a abertura do inquérito. Foram
eles:
•
Fatos apurados no Relatório Final da Auditoria realizada pela Controladoria
Geral do Estado do RN a respeito do contrato, instaurado com vistas ao exame de
legalidade da concorrência Internacional nº 001/2010, referente à celebração da
Parceria Público-Privada firmada entre o Estado do Rio Grande do Norte e a SPE
ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S.A, através do Contrato de Concessão
Administrativa nº 001/2011;
• Notícia
Fato nº 116.2019.000476, referente à íntegra do Processo nº 11.750/2011-TC, no
qual o Plenário do TCE/RN decidiu pela rejeição de contas dos contratos
firmados entre o Estado do RN e a empresa VALORA PARTICIPAÇÕES LTDA, destinados
à consultoria e assessoramento técnico e jurídico para a estruturação do
projeto da PPP do Arena das Dunas.
Como
uma das diligências iniciais, o promotor requereu a expedição de ofício à
Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, via PGJ,
solicitando que informe o atual andamento do Processo n. 2.813/2011-TC, bem
como as providências porventura adotadas naquela Corte de Contas em virtude do
Relatório Final da Auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado
(CONTROL) a respeito do Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2011.
Do
Portal Agora RN
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