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Flávio
é investigado no processo que apura "rachadinhas"
Beto
Barata/Agência Senado - 11.02.2020
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Por
dois votos a um, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal do Rio de
Janeiro decidiram nesta quinta-feira (25) encaminhar o processo que apura o
caso das "rachadinhas" ao Órgão Especial do Tribunal.
Os
desembargadores Suimei Cavalieri, Monica Toledo e Paulo Rangel participaram da
votação.
A
decisão atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, que
questionou a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio,
na condução do caso.
No
entanto, o julgamento de hoje, apesar de ter transferido o processo da primeira
instância, manteve as decisões já determinadas pelo juiz Itabaiana. Entre elas
está a autorização para prender o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, no
último dia 18, na Operação Anjo.
Queiroz
é investigado por participar do esquema das "rachadinhas", nome dado
a uma manobra em que o funcionário devolve parte do salário ao parlamentar.
Segundo o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), servidores da Alerj
(Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) devolveriam parte dos vencimentos a
Flávio na época em que ele era deputado estadual do Rio de Janeiro.
Em
nota, a defesa de Flávio Bolsonaro disse que buscará a nulidade de todas as
decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações.
“A
defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o
processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos
chegado até onde foi. Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época e o juízo
competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do
Rio, como acaba de ser reconhecido”, escreveu a advogada Luciana Pires.
DO
R7
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